Economia Solidária

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Dirigentes da SERT-SP recebem comissão do FOPES para tratar de interfaces com a economia solidária

O novo titular da SERT-SP (Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho), José Luiz Ribeiro, juntamente com seu adjunto Eufrozino Pereira, receberam hoje pela manhã (23/06/2015) em seu gabinete uma comissão de cinco membros da Coordenação Executiva do FOPES - Fórum Paulista de Economia Solidária para tratar detalhadamente das interfaces desse programa com a sua Secretaria e o Governo do Estado de São Paulo. Revelaram-se sobremaneira receptivos, sensíveis ao assunto e prontos para viabilizar pontes de interação institucional.

O Secretário José Luiz, a partir de sua longa trajetória como liderança sindical e política (é vereador do município de Piracicaba) adiantou suas preocupações estratégicas no sentido de viabilizar instrumentos eficazes de geração de trabalho e renda no estado voltados prioritariamente para as necessidades da economia popular dos trabalhadores socialmente mais vulneráveis. Demonstrou várias vezes que reconhece o potencial da economia solidária nessa direção, a qual se propõe a conhecer mais a fundo junto com sua equipe. Como diretor do FONSET - Fórum Nacional dos Secretários Estaduais do Trabalho, ressaltou que a economia solidária, na atual conjuntura econômica do país, está cada vez mais presente nos debates nacionais: será tema central da próxima reunião do FONSET.

A comissão do FOPES apresentou os objetivos, organizações e práticas da economia solidária no Brasil e no estado de São Paulo e suas regiões. Ressaltou a urgência de introduzir progressivamente a economia solidária como política pública do Governo Estadual, a partir de várias referências concretas: a regulamentação da Lei nº 14.651/2011 que cria o Programa de fomento à economia solidária no estado; alguma forma de inserção da economia solidária no PPA 2015-2019 em construção pelo Governo do Estado; conexões com as metas dos Plano Nacional e do Plano Estadual de Economia Solidária recém-aprovados. Junto como tais subsídios e publicações sobre o assunto, foi-lhe entregue ofício do FOPES com sugestões concretas para articulação da SERT-SP com as demais instâncias do Governo Estadual para integração da economia solidária como política pública.

Foi esclarecido pela comissão que o contato técnico e político principal do Governo Federal - via MTE e SENAES - com a direção do Governo do Estado será estabelecido em breve, com possibilidade de viabilizar parcerias institucionais/federativas concretas em torno da implementação da economia solidária no estado de São Paulo.

O Secretário titular e seu adjunto assumiram alguns compromissos essenciais para a continuidade desse diálogo com a economia solidária no estado:

• Interação urgente entre o FOPES e os técnicos responsáveis pelas quatro áreas de trabalho da SERT-SP para aprofundamento das negociações e encaminhamento de medidas concretas.
• Identificação inicial de pelo menos uma área de ação da Secretaria que permita integrar rapidamente a economia solidária, tendo em vista sobretudo viabilizar a inclusão inicial da mesma no novo PPA do estado.
• Colocar o FOPAP contato com a Secretaria do Desenvolvimento do Estado para avaliar as possíveis interfaces de interação.
• Consultar o Secretário de Planejamento do Estado sobre as possibilidade de inserção, mesmo que ainda preliminar, da economia solidária no PPA 2015-2019 do estado.
• Avaliar com o coordenador geral do Banco do Povo as possibilidades de concessão de empréstimos para empreendimentos solidários, além do fomento que já fazem para empreendedores individuais.
• Acordou com o representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-SP) presente na audiência inserir a economia solidária como tema central de apresentação e debate na reunião da Comissão Estadual de Emprego (CEE-SP) a realizar-se em outubro/2015 na SRTE-SP, tendo em vista envolver as Comissões Municipais de Emprego do estado com a perspectiva de fomentar trabalho e renda locais por meio da economia solidária.
• A SERT-SP está comprometida com a realização no Parque da Água Branca, em novembro/2015, da 1ª Feira de produtos agrícolas da economia solidária no estado.
• Sugere, ainda, que se procure pontos de articulação concreta da economia solidária do estado com a agenda nacional e internacional do "Trabalho Decente", do qual a SERT-SP é a promotora principal.

A comissão da Coordenação Executiva do FOPES assume a responsabilidade de monitorar a consecução dessas iniciativas junto à direção da SERT-SP, em estreita articulação com o FOPES e os fóruns regionais/municipais.

FOPES aprova o Plano de Economia Solidária 2015-2019 no Estado de São Paulo e propõe Metas para entes governamentais e entidades privadas

Em reunião ampliada realizada hoje (19/06/2015) pelo FOPES (Fórum Paulista de Economia Solidária) na sede da SRTE-SP/MTE, com a participação de representantes dos fóruns regionais/municipais da economia solidária, foi discutido e aprovado oficialmente o "Plano de Economia Solidária do Estado de São Paulo 2015-2010 , fruto da III Conferência Estadual de Economia Solidária do Estado de São Paulo, realizada de 15 a 17 de maio de 2014 em São Bernardo do Campo.

Emblematicamente, o Plano Estadual é aprovado um dia após a aprovação do 1º Plano Nacional de Economia Solidária (2015-2019), homologado pelo Ministro do Trabalho e Emprego por meio da Resolução nº 06, de 26/03/2015, publicada no Diário Oficial da União de ontem, 18/06/2015, com "o objetivo de promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável, a partir de deliberações da 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária (CONAES)" (notícia do site MTE).

Das 59 propostas da III Conferência norteadoras da economia solidária no estado, o Plano Estadual destaca 10 metas e estratégias essenciais para as instâncias regionais/municipais, 04 para a instância estadual e 02 para a nacional.

Os protagonistas da economia solidária no estado que realizaram a III Conferência estadual em maio de 2014, bem como o FOPES e os fóruns regionais/municipais sabem que a responsabilidade institucional pela adoção e implementação oficial das Metas propostas - no contexto da política pública federativa de economia solidária coordenada nacionalmente pela SENAES/MTE - são o Governo do Estado, os governos municipais, os consórcios públicos regionais, além das instituições privadas envolvidas com a economia solidária. Assim, conclama a todos esses entes e entidades que promovam o mais rapidamente possível a incorporação das Metas propostas (ao menos algumas, de acordo com cada realidade local) em seus planos e estruturas de ação.

Metas do Plano Estadual para as instâncias regionais/municipais

1. Criar pontos de comercialização de produtos.
2. Formar cadeias produtivas e redes de produção e comercialização de empreendimentos da economia solidária.
3. Criar lei municipal que garanta que as compras públicas priorizem a contratação de serviços e aquisição de produtos dos Empreendimentos de Economia Solidária.
4. Criar Programa Municipal e/ou Regional de Economia solidária e a respectiva regulamentação.
5. Criar Centro Público Municipal e/ou Regional de Economia Solidária.
6. Implantar mecanismo de financiamento para empreendimentos solidários.
7. Solidificar a cultura da Economia Solidária no município e região enquanto alternativa de desenvolvimento e vida.
8. Criar Secretaria/Diretoria Municipal de Economia Solidária.
9. Dar cumprimento à determinação legal da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), no sentido de contratar as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis alinhados com os princípios e práticas da ES.
10. Inserir política pública e programa de economia solidária nos Planos Plurianuais Municipais, Regionais, Estadual e Nacional.

Metas para a instância Estadual

1. Regulamentar a Lei nº 14.651, de 15/12/2011, que cria o Programa estadual de fomento à economia popular solidária no Estado de São Paulo - PEFES
2. Garantir por lei específica de que as compras e contratações públicas levem em consideração o princípio do mercado ético e do comércio justo e solidário e priorizem a contratação de serviços e aquisição de produtos dos empreendimentos da economia solidária.
3. Criar o Conselho Estadual de Economia Solidária, garantindo participação de empreendimentos em sua gestão.
4. O FOPES, por sua vez, deve criar uma entidade jurídica para prover as necessidades de recursos e de infraestrutura, visando desenvolver e fortalecer sua estrutura e capacidade orgânica.

Metas para a instância Nacional

1. Promover a aprovação imediata do Projeto de Lei nº 4.685/2012 que institui a Política Nacional de Economia Solidária, bem como a regulamentação da Lei.
2. O FOPES deverá se integrar ao Movimento Internacional de Economia Solidária.

"Plano de Economia Solidária do  Estado de S.Paulo"

em construção

O FOPES – Fórum Paulista de Economia Solidária, em articulação com os fóruns municipais/regionais e com a SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária (do Ministério do Trabalho e Emprego), continua animando o debate estadual sobre o “Plano de Economia Solidária do Estado de São Paulo 2015-2019”, tirado nas deliberações da III Conferência Estadual de Economia Solidária do Estado de São Paulo, realizada de 15 a 17 de maio de 2014 em São Bernardodo Campo.

Está sendo preparada para o dia 19 de junho de 2015 (sexta-feira), em local do centro de São Paulo a ser  logo divulgado, uma reunião ampliada do FOPES para a solenidade de aprovação e lançamento do Plano Estadual de Economia Solidária.

A implantação oficial do Plano Estadual atinge pelo menos três grandes finalidades de consolidação e divulgação da economia solidária no estado de São Paulo:

1. Expressar o conjunto de diretrizes e expectativas amplamente debatidas pelos protagonistas da economia solidária do estado (representantes dos empreendimentos solidários, das entidades de apoio e gestores governamentais), assumindo-as no Plano como marco de referência principal para o desenvolvimento da economia solidária no estado.

2.    Fornecer o Plano Estadual de São Paulo como subsídio para o Governo Federal, especialmente a SENAES, no processo de elaboração do próximo PPA – Plano Plurianual nacional, período 2016-2019, de modo a fortalecer a inserção da economia solidária também nesse próximo PPA como política pública de Estado e programa estratégico relacionado com as competências de um conjunto de órgãos públicos da área social do Governo Federal.

3.    Incentivar a articulação da economia solidária no estado com o Governo do Estado de São Paulo, de tal forma que o “Programa estadual de fomento à economia popular solidária no estado de São Paulo”, criado pela Lei estadual nº 14.651, de 15/12/2001, seja efetivamente assumido como política pública estadual articulada com as instâncias da economia solidária atuantes no território. Para tanto, a coordenação executiva do FOPES está fomentando duas ações fundamentais com relação ao processo de consultas públicas em curso para a construção participativa do PPA estadual para 2016-2019, a saber:

a.  Mobilização de todos os participantes da III Conferência Estadual de Economia Solidária (mais de 300 protagonistas de empreendimentos e outras instituições) para as Audiências Públicas Presenciais que vêm sendo realizadas em municípios pólo das regiões paulistas de 26 de maio a 26 de junho, várias das quais possuem fóruns regionais de economia solidária, bem como da Audiência Pública Virtual, na qual cada cidadão é chamado a entrar na Internet (link http://www.ppa.sp.gov.br/ ) para eleger oito dentre 22 temas de políticas públicas. Ao menos cinco desses temas, começando pela “Geração de Oportunidades de Trabalho, Emprego e Renda”, são pertinentes à economia solidária.

b.  Visita ao titular da Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho (SERT-SP), José Luís Ribeiro, em uma nova tentativa de interação do FOPES com o Governo do Estado de São Paulo, a fim de apresentar o Plano Estadual de Economia Solidária 2015-2019 e tratar das condições possíveis e necessárias para que a economia solidária venha a ser efetivamente assumida como política pública e programa de ação do poder público estadual, respeitando-se, porém, que nesse diálogo o principal interlocutor federal do Governo do Estado de São Paulo é a SENAES/MTE.

Nesta fase final de consolidação do Plano de Economia Solidária do Estado de São Paulo 2015-2019, o FOPES está focando a discussão coletiva em torno das dez metas e estratégias relativas às instâncias municipais/regionais, bem como daquelas quatro metas e estratégias para a instância estadual. Reproduzimos abaixo as três primeiras metas, diretamente relacionadas com o posicionamento e medidas específicas do Governo do Estado de São Paulo:

1. Regulamentar a Lei nº 14.651, de 15/12/2011, que cria o Programa estadual de fomento à economia popular solidária no Estado de São Paulo.

2. Garantir por lei específica que as compras e contratações públicas levem em consideração o princípio do mercado ético e do comércio justo e solidário e priorizem a contratação de serviços e aquisições de produtos dos empreendimentos de economia solidária.

3. Criar o Conselho Estadual de Economia Solidária, garantindo participação de empreendimentos em sua gestão.

Esperamos que desta vez, diante da relevância excepcional do lançamento de um Plano Estadual de Economia Solidária elaborado pelos protagonistas da mesma no Estado de São Paulo, em concomitância com os processos de elaboração dos PPA'S dos governos Federal e do Estado de São Paulo, se aproveite bem as condições favoráveis para transformar, progressivamente, a economia solidária em política pública de Estado neste estado da Federação.